O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.futsal-benavente.pt a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites. A marca registada A BFCA - Benavente Futsal Clube Associação respetivo domínio www.futsal-benavente.pt é propriedade da BFCA - Benavente Futsal Clube Associação, com sede em Travessa do Bairro Andrade n.º 72 2130-070 Benavente, freguesia e concelho de Benavente, inscrito no registo Nacional de Pessoas Coletivas, sob o número de identificação de pessoa coletiva 514 987 661, de ora em diante abreviadamente designada por BFCA.
À BFCA reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente.
Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento e da Política de Privacidade. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.

INSCRIÇÃO DE SÓCIOS
A BFCA é a entidade associativa responsável pela admissão de propostas para novos sócios e de tratar todos os assuntos com estes relacionados, bem como, pelo merchandising dos produtos oficiais do Clube, fixar as quotas ou outros programas promocionais.
A BFCA esclarece que a adesão de sócio ou sócio-atleta é feita a partir da inscrição online no website ou junto dos serviços administrativos da associação. O valor da quota de sócio, valor da inscrição e outras parcelas inerentes são revistas anualmente e encontram-se em conformidade com os estatutos do clube.
Todos os sócios que pretendam desvincular-se dessa qualidade, poderão fazê-lo junto dos serviços administrativos ou através de envio de email para tesouraria@futsal-benavente.pt com o pedido de demissão de sócio que será efetuado no imediato.
A partir do momento da desvinculação, o ex-sócio deixará de receber qualquer correspondência da BFCA.
Caso o Utilizador tenha iniciado o processo de criação de uma inscrição, mas não tenha inserido a informação necessária para a sua efetiva criação, a BFCA enviar-lhe-á um e-mail para o endereço inserido no processo para que complete a informação em falta e assim termine o processo de criação. Caso não proceda à conclusão da conta/inscrição dentro do prazo expetável, a sua conta poderá ser eliminada definitivamente.
O processo de inscrição de sócio-atleta contempla duas fases:
“Pedido de Pré-inscrição”, no qual o utilizador submete os dados principais, que serão remetidos para análise e aprovação. Caso a BFCA identifique dados incorretos, notificará por email o utilizador para a devida correção;
Após a validação da pré-inscrição, será notificado automaticamente por email com a respetiva aprovação. O Sócio deverá aceder à sua área-reservada e complementar a “Inscrição Atleta” nos passos:
1.    Dados Gerais
2.    Termo de Responsabilidade Parental
3.    Ficha Clube
4.    Ficha Federação Portuguesa
Termino a inscrição, a BFCA irá proceder à respetiva validação dos dados inseridos. A partir da data de validação final da inscrição dará início ao pagamento de quotas, mensalidades e custos associados.

CONTA ÁREA RESERVADA
Como condição para o processo de inscrição, renovação de inscrições, pagamentos online e outras funcionalidades do site e acesso a determinados conteúdos, o utilizador deverá proceder ao seu registo prévio, introduzindo os dados pessoais identificados nos campos próprios disponibilizados para o efeito. Por questões de segurança a atribuição da palavra-passe de acesso é gerada aleatoriamente, tudo em conformidade com as indicações dadas.
Para a inscrição online e, consequente criação de conta no nosso website ser-lhe-ão pedidos dados e cópias de documentos, tais como, cópia de cartão de cidadão, termo de responsabilidade parental entre outros.
Na aprovação final da sua inscrição como sócio ou sócio-atleta atribuído um número de Sócio.
O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados, incluindo dados pessoais, fornecidos no âmbito do registo, devendo mantê-los permanentemente atualizados.
O Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua conta, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.
Qualquer acesso e utilização da conta BFCA com os dados do Utilizador são da sua exclusiva responsabilidade.
Caso o Utilizador se esqueça dos seus dados de acesso deverá carregar no botão “Recupera a tua palavra-passe”, disponibilizando para o efeito o seu e-mail. De seguida, receberá uma mensagem na sua conta de e-mail associada ao seu registo, que o reencaminhará para um link onde poderá estabelecer uma nova palavra-passe.
A conta do Utilizador pode ser suspensa ou cancelada pela BFCA se o utilizador incumprir as regras aplicáveis à utilização do Site (nomeadamente estes Termos de Utilização). A BFCA enviará um e-mail a informá-lo que a sua conta foi suspensa ou cancelada, usando para o efeito o endereço de e-mail indicado por si aquando da criação da conta.
A BFCA não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes da suspensão ou do cancelamento da sua conta.
O Utilizador poderá, igualmente, em qualquer altura, proceder ao cancelamento da sua conta através da solicitação para os meios oficiais da BFCA, nomeadamente através de envio de e-mail para o endereço tesouraria@futsal-benavente.pt

MODALIDADES DE PAGAMENTOS
A aquisição de produtos, serviços e/ou conteúdos pelo utilizador é realizada com segurança, através do servidor seguro da BFCA que, para tal, encripta toda a informação enviada.
A ligação segura é estabelecida entre o browser do utilizador e o servidor com base em tecnologia designada "secure server software" (SSL), com recurso a certificados digitais emitidos pela empresa Multicert/Digicert.
Dependendo do tipo de produto, serviço ou conteúdo encomendado serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: Transferência Bancária, Multibanco e MBWAY.
Para pagamento regular de serviços inerentes à mensalidade da modalidade, quotas e/ou renovação de inscrição, o utilizador deve aceder à sua área reservada, selecionar o menu “Quotas” escolher o método de pagamento pretendido para cada item em liquidação.
Em caso de método de pagamento “Transferência Bancária” a alteração do estado de pagamento na área reservada, implica a validação pelos serviços administrativos da BFCA.
Se preferir o pagamento por Multibanco, a loja online enviará para o seu email uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM (ou Homebanking). Ex:
•    Entidade: 10363
•    Referência: 000 000 001
•    Montante: 00,01 €
Os dados de pagamento gerados, referentes a cada produto ou serviço em pagamento, possuem um prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi gerada. Caso o pagamento seja efetuado fora da data de validade, o cliente deverá comunicar-nos a situação de imediato, ficando reservado à BFCA a decisão sobre a validação da compra, mesmo que os dados de multibanco fora de validade tenham permitido o pagamento.
Após a utilização da referência de multibanco é enviado automaticamente um e-mail para o cliente e para a BFCA com a indicação que o pagamento foi efetuado com sucesso.

PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços dos serviços existentes no site são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio.
Os preços dos serviços são atualizados anualmente ou sempre que haja a necessidade de ajustes por parte da BFCA, encontrando-se claramente discriminados no Regulamento da Época Desportiva vigente.
A BFCA- Benavente Futsal Clube Associação não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste da BFCA pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o utilizador será informado desse facto.
À exceção das cláusulas anteriormente estabelecidas, o(s) preço(s) do(s) serviço(s) poderá ser alterado em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e, sem que as alterações afetem os serviços para as quais a BFCA já tenha enviado uma confirmação.

DADOS NÃO PESSOAIS
Todas as informações, comunicações e outros dados materiais, enviados através do nosso site, contacto eletrónico ou envio direto à morada da BFCA que não constituam identificação da pessoa singular, serão considerados dados não confidenciais, isentos da proteção abrangida na política de privacidade e proteção de dados.
A BFCA reserva-se no direito e liberdade de utilização ou reprodução de ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas informações enviadas, independente da finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de novos artigos.
Sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar de forma contrária, as informações e conteúdos enviados pelos clientes, deve respeita a total legalidade, sobretudo, nos termos dos Direitos de Autor.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Ao aceder à loja online A BFCA é concedida ao utilizador uma licença de utilização limitada do referido site, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do website.
O nosso website encontra-se protegida pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial, tal como, todos dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclips, etc.) são propriedade exclusiva da  BFCA ou de fornecedores/parceiros que autorizaram a sua publicação, únicas entidades autorizadas a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direitos da personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao utilizador além do de consultar o website.
A reprodução de quaisquer documentos publicados na loja online só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do website ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comercial, é expressamente proibida.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O utilizador reconhece e aceita que a utilização do website é da sua única e exclusiva responsabilidade.
A BFCA não controla, em geral, a utilização que os utilizadores fazem do website e, em particular, não garante que os utilizadores utilizem o website em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.
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 estará limitada na medida permitida pela Lei.

> Resolução
Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a BFCA poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao website ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.

> Alterações
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A utilização do website, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

LEI GOVERNAMENTAL E JURISDIÇÃO
Em Portugal aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.